Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200954049As disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituiç...1457941200954049Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisAs disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituição. Entre as competências reservadas especificamente para as guardas municipais está a de:Aatuar, ostensiva e repressivamente, no território do Município, para a proteção sistêmica da populaçãoBprotagonizar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, ações isoladas que promovam a paz socialCgarantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elasDpromover a pacificação de conflitos que seus integrantes derem causa, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145908Legislação FederalOs símbolos nacionais representam o Brasil em cerimônias, eventos, documentos importantes e missões oficiais. É um dos símbolos da República Federativ...Questão 457941200341529Legislação FederalEstá previsto na Resolução CONFEA no 1.007/2003 o cancelamento do registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por:Questão 457941200341554Legislação FederalAs organizações sociais são pessoas da iniciativa privada que atuam mediante contrato em determinados setores públicos. Nos termos da Lei nº 9.637/98,...Questão 457941200453158Legislação FederalConforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de pagamento de anuidade terá orige...Questão 457941200743095Legislação FederalOs Conselhos Regionais de Administração, de acordo com a Lei nº 4769/65, têm por finalidade dar execução às diretrizes formuladas pelo Conselho Federa...Questão 457941200788360Legislação FederalA Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 estabelece as despesas que podem ser incluídas nos planos de trabalho de convênios em processo de celebração...Questão 457941200832214Legislação FederalA previsão atual de repasse pela União da dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional, aos fundos penitenciários dos Estados, do Distrito Fed...Questão 457941200883261Legislação FederalMarta foi aprovada em concurso público para integrar os quadros da Guarda Municipal do município LUV. Tendo em vista suas características expansivas, ...Questão 457941201496157Legislação FederalSegundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao fiscal técnico, em especial:Questão 457941201746941Legislação FederalDentre os deveres elencados no Código de Ética Profissional adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, consta harmonizar os interesses pessoais aos ...