Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200954108Compete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento defini...1457941200954108Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoTexto associadoJulgue os próximos itens, que versam sobre o MP, o TCDF e o TCU. Compete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento definitivo do cargo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200822543Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. Compete à comissão parlamentar de inquérito indiciar as pessoas investigadas que ...Questão 457941201121470Direito ConstitucionalA respeito dessa temática, julgue o item que se segue. O Congresso Nacional deve discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentad...Questão 457941201146135Direito ConstitucionalConsiderando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema d...Questão 457941201323024Direito ConstitucionalCom referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre ...Questão 457941201349139Direito ConstitucionalÀ luz da CF, assinale a opção correta a respeito do MP.Questão 457941201419449Direito ConstitucionalNa esfera da competência material comum, a Constituição Federal de 1988 prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e...Questão 457941201618529Direito ConstitucionalOs atos do presidente da República que atentem contra a probidade da administração serão considerados crimes de responsabilidade, definidos em lei esp...Questão 457941201652200Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. Uma lei complementar não pode ...Questão 457941201698947Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).Questão 457941201761116Direito ConstitucionalDe acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse c...