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De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. No âmbito de ...
Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência. Por serem diretamente subordinados ao presidente da ...
A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue o item subsequente.O fato que gera a responsabilidade tem de esta...
No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinteslSituação hipotética: Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada no...
Acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.A imperatividade, atributo inerente aos atos administrativos, é definida como o poder que a a...
Com base no princípio da igualdade de usuários, não cabe a aplicação de tarifas diferenciadas entre os usuários de serviços públicos.
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. A Companhia Estadual...
No que se refere à organização da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.Caso o governador do estado de Santa Catarina pretenda ...
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.A execução das atividades administrativas opera-se de forma direta ...
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direi...