Determinado contrato de concessão, regularmente fo...

Q: Determinado contrato de concessão, regularmente formalizado, está chegando ao seu termo final, sendo certo que os representantes da concessionária estão muito preocupados com o fato de que não houve a

A) extinta a concessão, o Poder concedente deve assumir o serviço, incluindo a ocupação de todos os bens reversíveis, mas a concessionária tem o direito de ser indenizada pelos respectivos investimentos. | B) a concessionária assumiu o risco de que os valores não fossem amortizados no curso do contrato, de modo que deve suportar os respectivos prejuízos no tocante à reversão dos bens, sem direito à indenização. | C) o advento do termo contratual, por si só, não é suficiente para extinguir o contrato de concessão, que depende da edição de um Decreto que determine a indenização da concessionária pelos bens reversíveis não amortizados. | D) o advento do termo contratual não autoriza a assunção do serviço pelo Poder Concedente, sendo indispensável que promova a prévia indenização dos bens reversíveis que não foram amortizados. | E) a concessionária tem o direito de retenção dos bens utilizados no serviço concedido, mesmo após o advento do termo contratual, enquanto não forem indenizados aqueles que serão revertidos.

457941200954221

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Determinado contrato de concessão, regularmente formalizado, está chegando ao seu termo final, sendo certo que os representantes da concessionária estão muito preocupados com o fato de que não houve a amortização dos investimentos vinculados a bens reversíveis, realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço público concedido.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200954221

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinado contrato de concessão, regularmente formalizado, está c...

Questões relacionadas para praticar

Determinado contrato de concessão, regularmente formalizado, está c...

Questões relacionadas para praticar