Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200954299São objetivos considerados prioritários para o município de Santa Luzia, conforme disposto pela Lei Orgânica do Municípi...1457941200954299Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa LuziaSão objetivos considerados prioritários para o município de Santa Luzia, conforme disposto pela Lei Orgânica do Município (2004), exceto:AGerir interesses locais como fator essencial do desenvolvimento da comunidade.BPromover planos, programas e projetos de interesse dos segmentos mais carentes da sociedade. CAdquirir bens e incorporá-los ao patrimônio municipal. DEstimular e difundir o ensino e a cultura, proteger o patrimônio cultural, histórico e o meio-ambiente e combater a poluição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200340109Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberlândia, 1990, trata no Capítulo IV do Patrimônio Municipal. De acordo com essa Lei, a alienação de bens municipais ...Questão 457941200465599Legislação Municipal (Minas Gerais)O IPTU pode ser empregado como instrumento de política pública, coibindo a utilização inadequada dos imóveis urbanos.Tendo em vista esse papel do trib...Questão 457941200725878Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o previsto na Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claro...Questão 457941200776362Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras de Juiz de Fora, Lei Ordinária nº 6.909/1986, estabelece as larguras mínimas de corredores para edificações de uso unifamiliar resid...Questão 457941200812660Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que determinado funcionário público do município de Santa Bárbara foi demitido de seu cargo efetivo. Nessa hipótese, pode-se afirmar que a d...Questão 457941200941726Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com sua lei orgânica, o Município de Lavras, quanto à receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, ap...Questão 457941201508546Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os seguintes itens. I. O servidor público municipal ocupante de carg...Questão 457941201800998Legislação Municipal (Minas Gerais)Supondo que houve a instituição de contribuição de melhoria no município de Pará de Minas, é correto afirmar que depois de concluída a etapa de obra o...Questão 457941201865281Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando os instrumentos de política urbana regulamentados no Plano Diretor de Contagem, assinale a alternativa correta.Questão 457941202075106Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo disposto na Lei Orgânica do Município de Contagem, o processo legislativo compreende a elaboração de: I – emenda à Lei Orgânica; II – Lei Comp...