Considere as afirmativas relacionadas a Constituição do
Estado de Santa Catarina de 1989. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
( )O Município é parte integrante do Estado, com
autonomia política, administrativa e financeira, nos
termos da Constituição Federal e desta Constituição
(Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989).
( )A criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de Municípios far-se-ão por lei
estadual, dentro do período determinado por lei
complementar federal, e dependerão de consulta prévia,
mediante plebiscito, às populações dos Municípios
envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade
municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
( )Os Municípios não podem ter símbolos próprios.
( )O município sede da Capital do Estado poderá sofrer
processo de fusão, incorporação ou desmembramento.
Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: