Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201019032Conforme definido no artigo n° 51 da Lei nº 6.320/1983, a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais...1457941201019032Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.320/1983 - Normas Gerais de SaúdeConforme definido no artigo n° 51 da Lei nº 6.320/1983, a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outra que, por qualquer forma, se destinam à promoção, preservação e recuperação da saúde, é denomino(a):AInfração.BMulta.CAdvertência. DApreensão. EInterdição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200513420Legislação EstadualEm relação aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, dispostos na Lei Estadual nº 6.320/83, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201030843Legislação EstadualDe acordo com o Art. 62 da Lei Nº 6.745/1985, está prevista como hipótese para concessão de licença ao funcionário público estadual de Santa Catarina:...Questão 457941201119625Legislação EstadualO Decreto nº 650 de Junho de 2020, dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e ...Questão 457941201132254Legislação EstadualA Lei Nº 9.842, de 19 de setembro de 1967, dispõe sobre a organização dos municípios no Brasil, estabelecendo suas atribuições e competências. Assim, ...Questão 457941201341944Legislação EstadualAnalise as informações a seguir, com base no Decreto nº 650, de 5 de junho de 2020, especialmente no que se refere à prestação de contas, conforme dis...Questão 457941201529261Legislação EstadualA Lei nº13558/05 SC, no seu Art. 4º descreve os princípios que regem a Política Estadual de Educação Ambiental – PEEA, em todos os seus níveis, a EXCE...Questão 457941201592546Legislação EstadualO Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, regulamenta normas gerais de saúde e estabelece penalidades para infrações sanitárias, assegur...Questão 457941201649100Legislação EstadualReferente aos métodos de controle das doenças transmissíveis, previstos na Lei na Lei Estadual nº 6.320/83, atribua V, para verdadeiro, e F, para fals...Questão 457941201701734Legislação EstadualA Lei Estadual nº 6.320/83 dispõe que toda pessoa que tenha domicílio, residência ou realize atividades no Estado de Santa Catarina, está sujeita às d...Questão 457941201796953Legislação EstadualSobre os direitos da gestante puérpera ou nutriz, que comprove sua insuficiência econômica, nos termos da Lei Estadual nº 6.320/83, julgue as seguinte...