///
O art. 70 da Lei 6.015/73 dispõe sobre o assento do casamento civil que será assinado pelo presidente do ato, os nubentes, o oficial de registro públi...
Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos:
Quanto ao requerimento de certidão de registro civil de nascimento, pode-se afirmar:
A ata notarial para instrução da usucapião extrajudicial:
A ordem de serviço deve considerar: I. Que será nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente, sendo c...
Sobre a remição do imóvel hipotecado assinale a alternativa correta:
Dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constantes em matrículas autônomas. A pedido do proprietário passam a compor uma ma...
Os emolumentos fixados nesta Lei, observada a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro, incluem: I. Protocolo, arquiva...
Foi recepcionado no direito brasileiro a possibilidade de se postular a aquisição de imóvel usando o instituto da Usucapião na esfera administrativa, ...
A Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6015/73) estabelece vários atos que podem ser praticados no registro civil de pessoas naturais, dentre eles o...