///
Em relação às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo:I. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais que atendam aos requis...
São impostos de competência dos Municípios:
Em relação ao ICMS, analise as seguintes assertivas:I. A resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Sena...
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Analise as assertivas a seguir sobre obrigação tributária: I. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em...
Com base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto Sobre Serviços d...
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
O Município institui o IPTU mediante:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RESP 1.112.702-SP, decidiu que: “A revisão de lançamento do imposto, diante de erro de classificação, operada...
Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...