Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201314188Com base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento leg...1457941201314188Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisCom base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.AO contribuinte é o tomador do serviço. BO imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.CNos serviços de planos de saúde ou de medicina e congêneres, o tomador do serviço é a pessoa física beneficiária vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato de plano de saúde individual, familiar, coletivo empresarial ou coletivo por adesão.DNos serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, prestados diretamente aos portadores de cartões de crédito ou débito e congêneres, o tomador é o primeiro titular do cartão. ENo caso dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários e dos serviços de administração e gestão de fundos e clubes de investimento, o tomador é o cotista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084878Direito TributárioRecentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíq...Questão 457941200342638Direito TributárioEm matéria de interpretação da legislação tributária, analise as seguintes assertivas:I. Poderá ser interpretada de maneira literal a legislação tribu...Questão 457941200406140Direito TributárioNos termos indicados no Código Tributário Nacional, o prazo prescricional para o contribuinte pleitear a restituição de pagamento indevido de tributo ...Questão 457941200536851Direito TributárioSão hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial...Questão 457941201272673Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir sobre obrigação tributária: I. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em...Questão 457941201703075Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941201707978Direito TributárioA senhora X, Procuradora do Município de Porto Alegre, na primeira oportunidade após a sua posse, recebeu a sua remuneração mensal e constatou que o v...Questão 457941201756747Direito TributárioQuanto aos contribuintes do Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI), analise as assertiva...Questão 457941201800218Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201920991Direito TributárioDe acordo com a norma do art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa...