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No tocante aos direitos reais de garantia, analise as afirmações abaixo. I. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dí...
Anita, dona de casa, comprou de sua vizinha Bernadete, também do lar, um conjunto de sala de jantar. Pago o preço e entregue o mobiliário, Anita perce...
Cleber procura a defensoria pública porque no dia 13 de junho de 2017 recebeu uma intimação que lhe determinava o pagamento, sob pena de prisão de pen...
Analise as seguintes situações hipotéticas, que versam sobre as modalidades das obrigações, de acordo com o Código Civil brasileiro: I. Paulo adquiriu...
Segundo o Código Civil brasileiro, no tocante às Associações, a qualidade de associado, em regra, é
Em relação ao abuso do direito, analise as assertivas abaixo.I. O legislador inseriu o abuso do direito no Código Civil entre os atos ilícitos, defini...
O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento, onde vive a família ...
Quando da venda de sua casa, para não ver prejudicadas as negociações, João deixou de mencionar a Rogério, adquirente, que, no imóvel vizinho, funcion...
Miguel telefona para Regina e faz a ela uma oferta de compra do seu veículo usado pela quantia de R$ 45.000,00 sem estipular um prazo para aceitação d...
Mário celebrou contrato de mútuo com Hortência emprestando-lhe a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro. Segundo as normas estabelecidas pelo Código Civi...