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Tem domicílio necessário: I. O servidor público. II. O militar. III. O incapaz. IV. O Curador. Estão corretas as hipóteses:
Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item. São nulos de pleno direito os negócios jurídicos qu...
Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item. São considerados como bens as coisas materiais, con...
No que se refere ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. Uma vez emitido o ato dec...
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.O desvio de finalidade e a confusão patrimonial caracterizam abuso da p...
O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto àquelas que tinha contra o cedente.
Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens. Tomando-...
Julgue o item, referentes ao direito civil.O cônjuge sobrevivente e qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, têm legitimidade p...
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.A ação de prova de filiação compete pessoalmente ao f ilho, enquanto ...