Quanto à legislação que trata da defesa
sanitária animal no Estado do Pará (Lei
Estadual n° 6.712 de 14 de janeiro de
2005), assinale a alternativa correta.
A Quando da ocorrência de zoonoses em
animais de produção e que sejam de
interesse da saúde pública, a ADEPARÁ
poderá notificar à Secretaria Executiva de
Estado de Saúde Pública, podendo ambas
as instituições estabelecer, em cooperação,
normas apropriadas.
B A ADEPARÁ não poderá estabelecer
calendário para comercialização e utilização
de vacinas ou outros insumos de uso
veterinário, bem como não poderá definir a
faixa etária dos animais a serem vacinados
ou tratados conforme os programas de
combate às doenças dos animais.
C A defesa sanitária animal será desenvolvida
através de programas genéricos elaborados
de forma global, em consonância com
as diretrizes e normas legais instituídas
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA.
D Os proprietários, possuidores, condutores
ou detentores da posse de animais, além do
registro, ficam obrigados a contribuir com
as despesas de estadia e alimentação dos
servidores da ADEPARÁ enquanto estes
estiverem em sua propriedade.
E As instituições ou empresas de pesquisa
ou diagnóstico somente poderão manipular
agentes de doenças transmissíveis quando
autorizadas pelas autoridades sanitárias
federal e estadual e após o cumprimento
das normas e procedimentos definidos
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento – MAPA, devendo as
referidas instituições ou empresas estarem
registradas na ADEPARÁ.