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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Legislação de Educação Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei N.º 13.146, Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (LBI), no capítulo IV, aborda o direito à educação, com base na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino. Para atender ao exposto nesta Lei, a educação especial deve ocorrer em todas as instituições escolares que ofereçam os níveis, etapas e modalidades da educação escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBEN), de modo a propiciar ao aluno o pleno desenvolvimento das suas potencialidades sensoriais, afetivas e intelectuais.
Considerando o exposto no texto acima, a respeito da oferta da educação especial, no que se refere ao “locus” dos serviços prestados, de educação especial, é CORRETO afirmar que