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A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo ...
Assinale a opção correta a respeito da organização político- administrativa do Estado brasileiro.
Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.A deliberação cujo objeto seja emendar a Constituição Federal para abolir o voto secre...
Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item. As terras devolutas indispensáveis à defesa das f...
Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum...
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o...
Julgue o item seguinte, relativo à organização da administração pública. Os atos lesivos ao patrimônio autárquico são passíveis de anulação por ação p...
A fim de sanar problemas sociais relacionados à violência no campo, o presidente da República apresentou proposta de emenda constitucional para modifi...
A matéria relativa à organização e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos está submetida à disciplina exclusiva da lei.
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o...