A Resolução Consema nº 355/2017 fixa critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que l...

Conforme análise técnica do Órgão Ambiental Municipal, considerando os planos de controle ambiental, as Licenças Ambientais Municipais terão prazo máx...

A Lei nº 15.434/2020, que trata do Código Estadual do Meio Ambiente do estado do Rio Grande do Sul, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ...

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia, ...

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, entre outras, EXCETO:

A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece normas para o(a):

Conforme definido na Lei dos Crimes Ambientais, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do m...

Qual dos seguintes aspectos é regulamentado pela Resolução Conama nº 357/2005?

Conforme a Lei nº 7.802/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a com...

De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, para águas doces de classe 2, o oxigênio dissolvido (OD), em qualquer amostra, não poderá ser inferior a...

Conforme estabelece a Resolução Conama nº 357/2005, águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano (com desinfecção), à preservação do eq...