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Observada a Constituição da República, é INCORRETO afrmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da adm...
A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:
Segundo a Constituição Federal e a propósito da atuação das polícias militares, é correto afirmar que
Compete privativamente à União legislar sobre
Os direitos e garantias fundamentais, contidos na Constituição da República de 1988, podem ser reivindicados pelos titulares na ausência de lei que os...
NÃO se trata de uma Função Essencial à Justiça:
Sobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, é INCORRETO afirmar:
Dentre as diretrizes a que se referem o artigo “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um ...
São penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO:
Acerca do direito de petição, é CORRETO afirmar que