Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200955237Com relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/98) estabelece qu...1457941200955237Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloCom relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/98) estabelece que elas poderão ser punidas com a penalidade de prestação de serviço à comunidade. Esse tipo de penalidade consiste emAsuspensão de vendas de produto na comunidade atingida.Binterdição parcial ou total do estabelecimento na comunidade atingida.Cprestação de serviços ao SUS durante o período de intervenção.Dproibição de veiculação de propagandas dirigidas à comunidade.Eveiculação de mensagens educativas dirigidas à comunidade, aprovadas pela autoridade sanitária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071791Legislação EstadualNos termos da lei que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, o servidor, quando comparecer ao serviço dentr...Questão 457941200441851Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei n º 10.261/68, assinale a alternativa correta a respeito da revisão da punição disciplinar do servidor público estadual...Questão 457941200531474Legislação EstadualNo tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.Questão 457941200582099Legislação EstadualA Constituição Estadual de São Paulo, ao tratar da Política Agrícola, Agrária e Fundiária, estabelece queQuestão 457941201001344Legislação EstadualA Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo recebeu denúncia por meio do seu “site” na Internet, por parte de Danúbio, que...Questão 457941201117781Legislação EstadualConsidere as seguintes assertivas sobre os Programas de Policiamento:I. Programa de Policiamento Escolar – será implantado nos municípios que possuam,...Questão 457941201331481Legislação EstadualUma guarnição da Polícia Militar é acionada para comparecer a uma ocorrência de morte natural. No local, a guarnição constata indícios de eventual hom...Questão 457941201366072Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, a(s) atividade(s) e/ou empreendimento(s) não permitido(s) na zona de amortecimento do Parque Estad...Questão 457941201507519Legislação EstadualConsidere que Mário foi nomeado para ocupar cargo efetivo no Estado de São Paulo e está em exercício há seis meses. Como estudou por dois anos para se...Questão 457941201508616Legislação EstadualConsiderando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação...