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Com relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário do Estado d...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Presidente Prudente - SP📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de São Paulo

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Presidente Prudente - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de São Paulo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200955237
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo
Com relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/98) estabelece que elas poderão ser punidas com a penalidade de prestação de serviço à comunidade. Esse tipo de penalidade consiste em
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