Considerando o disposto no Objetivo 13 dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS), que contempla o combate às mudanças climáticas, o disposto na Lei Federal
nº 12.187/2009 e na Lei Complementar Municipal nº 872/2020, analise as seguintes assertivas:
I. O Município, por meio de sua competência para o ordenamento do solo urbano e para concretizar
o objetivo de adaptação climática, pode definir, por meio do zoneamento, áreas de ocupação
rarefeita com o objetivo de proteger áreas vulneráveis a inundações.
II. A licitação sustentável para adequação do perfil e do poder de compra do Poder Público é um dos
instrumentos indicados para o fomento de medidas que privilegiem padrões e coeficientes de
produção, comércio e consumo, de maneira a reduzir a demanda de insumos e energias.
III. O inventário de gases de efeito estufa é requisito para a definição de metas de redução das
emissões de gases de efeito estufa, no contexto da elaboração de plano de adaptação e de
mitigação climáticas.
Quais estão corretas?