As águas públicas de uso comum, bem como o seu álv...

Q: As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem a União: I. Quando marítimas. II. Quando sirvam de limites a dois ou mais municípios. III. Quando percorram parte dos territórios de doi

A) Apenas as assertivas II e IV estão corretas. | B) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. | C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. | D) Apenas a assertiva I está correta.

457941200955919

Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União

As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem a União:

I. Quando marítimas.

II. Quando sirvam de limites a dois ou mais municípios.

III. Quando percorram parte dos territórios de dois ou mais estados.

IV. Quando sirvam de limites entre dois ou mais estados.

A sequência correta é:

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