Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200956017O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Qual das alternativa...1457941200956017Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Professor Jamil - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisO artigo 5º da Constituição Federal do Brasil trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo com os direitos fundamentais assegurados por este artigo?ATodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.CÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.DÉ permitido o julgamento de uma pessoa pelo mesmo fato em tribunal diferente, caso o primeiro julgamento não seja satisfatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229421Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o dever do estado com a educação se efetiva mediante a garantia deQuestão 457941200829074Direito ConstitucionalConforme o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, estão entre as garantias individuais:Questão 457941200946940Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, tais relações são as formas como Estados soberanos...Questão 457941201115575Direito ConstitucionalA Praça dos Três Poderes é a principal representação física da dinâmica política do Brasil. Criada pelo projeto arquitetônico fantástico de Oscar Niem...Questão 457941201317055Direito ConstitucionalSabendo-se que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municíp...Questão 457941201829382Direito ConstitucionalA diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é:Questão 457941201876970Direito ConstitucionalPelo disposto na Constituição, a nação brasileira se organiza política e administrativamente, adotado o princípio da tripartição do poder. Sendo Poder...Questão 457941201943712Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse contexto, marque a alternativ...Questão 457941201968509Direito ConstitucionalConsideradas as funções essenciais à justiça descritas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201997225Direito ConstitucionalDe acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar que: