Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200956147A chamada cláusula de pontualidade, quando se ocultam multas moratórias excedentes ao limite legal, é nula de pleno dire...1457941200956147Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão do Superendividamento | Direito Contratual do ConsumidorTexto associadoA respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.A chamada cláusula de pontualidade, quando se ocultam multas moratórias excedentes ao limite legal, é nula de pleno direito.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037988Direito do ConsumidorNo que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidad...Questão 457941200088899Direito do ConsumidorQuanto à forma de coleta de dados, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de aquele possuir caráter aleatório voltado à...Questão 457941200559752Direito do ConsumidorA partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.No âmbito dos processos administrativos que culminam...Questão 457941200701165Direito do ConsumidorCom relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.As sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obriga...Questão 457941200746985Direito do ConsumidorCom relação às sanções administrativas impostas pelo Procon, assinale a alternativa correta de acordo com o CDC e a doutrina.Questão 457941200883700Direito do ConsumidorNo tocante às relações de consumo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200956179Direito do ConsumidorCom relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e d...Questão 457941201245468Direito do ConsumidorAcerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o CDC.Questão 457941201581567Direito do ConsumidorA confissão do infrator representa uma circunstância atenuante para fins de dosimetria da sanção.Questão 457941201659119Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078/90 – estabelece a responsabilidade por vício do produto e do serviço. Com base nessa informaçã...