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Tendo em vista as definições de usuário e usuário livre, contidas no Decreto Estadual de São Paulo nº 43.889/1999, é correto afirmar que
De acordo com o artigo 2o da Lei 14.653/2011, entende-se por multiportfólio
Nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/21– Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica, é correto afirmar ...
Considere que Lúcia reside no Canadá, tem 30 anos, possui diploma universitário, exerceu por três anos o cargo de administradora de empresa e foi rece...
Nos termos da Diretriz n° PM3-008/02/06, são, entre outras, diretrizes básicas das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP):
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê que a posse é o ato que investe o cidadão em cargo público. É correto afirmar ...
Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crim...
As questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011 O regime de previdência complementar
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado à imposição de penalidad...
O Decreto estadual no 55.588/2010 dispõe sobre tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis. Tendo em vista seu artigo 3o , é correto afirma...