Em um contrato de prestação de serviços, foi acordado
que, em caso de descumprimento de qualquer das
partes, a multa contratual seria de 20% do valor total do
contrato. Ocorre que uma das partes descumpriu o
contrato e, ao ser cobrada judicialmente, argumentou
que a multa é abusiva. O assessor jurídico foi consultado
para opinar sobre a legalidade da cláusula penal. Qual é
o entendimento correto?