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José e Maria, casados sob o regime da separação obrigatória de bens, faleceram em um acidente de veículo, sem que se pudesse precisar qual deles morre...
No tocante à doação, considere: I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico. II. A doação...
Caminhão da Transportadora Ribeirão, conduzido por seu empregado Lúcio, abalroou veículo pertencente a Paulo, que ajuizou ação pugnando pela condenaçã...
Marcos foi contratado, em um mesmo instrumento, para prestar serviços de manutenção de máquinas agrícolas durante o período de colheita, simultaneamen...
A respeito da prescrição e da decadência, considere: I. A prescrição entre ascendente e descendente inicia-se na data em que o menor completar 18 anos...
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes
Acerca da prescrição e da decadência, considere: I. A prescrição iniciada contra uma pessoa se interrompe na hipótese do seu falecimento, voltando a c...
Em testamento, Antônio previu a constituição de fundação para a promoção da educação de crianças carentes. Quando de seu falecimento, constatou-se que...
Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo. I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumpr...
A propriedade do solo