Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200956307À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.No processo licitatório, o rec...1457941200956307Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo em caso de imposição legal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019928Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...Questão 457941200224608Direito AdministrativoNo que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrad...Questão 457941200319977Direito AdministrativoO regime patrimonial das autarquias identifica‐se com as proteções e exigências que cercam os bens públicos, assegurando imprescritibilidade e impenho...Questão 457941200629536Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O agente público que se recusar a prestar a declaração de imposto de renda e proven...Questão 457941200951779Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens poderá ser decre...Questão 457941201089970Direito AdministrativoEm relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade na Administração Pública está ligado ao princípio...Questão 457941201387024Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.Salvo disposição legal específica, será de quinze dias o prazo para interposição de recurso admi...Questão 457941201580660Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará su...Questão 457941201739127Direito AdministrativoAcerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades.Desde que esteja previsto no edital, na fase de julgamento,...Questão 457941201922174Direito AdministrativoConsiderando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra públi...