Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200956536Assinale a alternativa correta, em relação à ação civil pública, que representa um dos instrumentos processuais da tutel...1457941200956536Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil PúblicaAssinale a alternativa correta, em relação à ação civil pública, que representa um dos instrumentos processuais da tutela ambiental.AOs órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo judicial.BEm caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público tem atribuição exclusiva para assumir a titularidade ativa.CTem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar a associação que esteja constituída há pelo menos 2 (dois) anos nos termos da lei civil.DA propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080272Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito às regras de modificação de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200776644Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos tribunais, como resultado da atividade de interpretação e aplicação do direito ao caso concret...Questão 457941200908012Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A sentença na ação de usucapião tem naturezaQuestão 457941201272730Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juiz resolverá o mérito da ação quando:Questão 457941201286227Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a denunciação da lide, considerando a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:Questão 457941201493253Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código de Processo Civil estabelece que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para proporQuestão 457941201539672Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Marta propôs ação de reparação de danos materiais em face de Maria. No curso do processo, as partes decidem firmar um acordo e para tanto celebram uma...Questão 457941201864907Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da confissão, assinale a alternativa correta.Questão 457941201873067Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da revelia, assinale a alternativa correta.Questão 457941201908169Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositu...