Segundo a Lei de Crimes Ambientais, as penas
restritivas de direitos são autônomas e substituem as
privativas de liberdade quando:
I.Tratar-se de crime doloso.
II.For aplicada a pena privativa de liberdade inferior a
dez anos.
III.A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a
personalidade do condenado, bem como os motivos e as
circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja
suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do
crime.
É CORRETO o que se afirma em: