Carlos, servidor do TRE/BA, foi removido de ofício, no interesse da administração pública, para exercer suas funções em ...

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.A pré-qualificação permanente pode ...

O cumprimento das normas e condições do edital de licitação, instrumento ao qual estão estritamente subordinados a administração e os licitantes, deve...

Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de serviços públicos.A concessão de serviços públicos, quando envolver, adicionalmente à tarif...

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF...

A CF veda expressamente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor pr...

Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.A motivação do ato administr...

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração.O exercício do poder de polícia relativo ao cumprimento das normas referentes à preve...

Assinale a opção correta com relação ao poder regulamentar e ao poder de polícia administrativa.

Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente. É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administr...

Denomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só a...