De acordo com a Constituição Federal de 1988, assi...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação postergada. | B) São onerosas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data". | C) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. | D) O Estado prestará assistência jurídica parcial e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, devendo estes oportunamente ressarcir o serviço público. | E) Conceder-se-á "habeas-data" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

457941200956952

Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IDR de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Política Social | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Serviços Sociais | Habeas Data Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativ...