Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200956952De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.1457941200956952Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IDR de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Política Social | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Serviços Sociais | Habeas Data ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.AAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação postergada.BSão onerosas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data".CConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. DO Estado prestará assistência jurídica parcial e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, devendo estes oportunamente ressarcir o serviço público.EConceder-se-á "habeas-data" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200463029Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica, corretamente, diferenças marcantes entre o Constitucionalismo Moderno e o Neoconstitucionalismo:Questão 457941200681862Direito ConstitucionalRodrigo Caio estava em uma grande discussão com seu colega João Felipe sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. R...Questão 457941200968568Direito ConstitucionalConforme disposto no texto constitucional, existindo grave violação dos direitos humanos haverá a possibilidade de se deslocar a competência para proc...Questão 457941201029693Direito ConstitucionalNos termos das previsões constitucionais, é competência privativa da União legislar sobre: I.Serviço postal. II.Direito civil, comercial, penal, proce...Questão 457941201080725Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Título III, disciplina a organização do Estado, isto é, estabelece a estrutura política e administrativa do Estado bras...Questão 457941201270473Direito ConstitucionalA participação dos municípios nos tributos estaduais e federais é estabelecida por meio de repasses de receitas e transferências de recursos financeir...Questão 457941201384459Direito ConstitucionalA Constituição Federal previu regras específicas para os Municípios. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F...Questão 457941201892484Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Delta Kappa Gama, por ser muito religioso, resolveu criar uma igreja Municipal para professar a sua fé. De acordo com a Consti...Questão 457941201945759Direito ConstitucionalEm um cenário onde o Estado decreta a Intervenção Federal em um município devido à quebra da ordem pública, qual órgão é responsável por autorizar e s...Questão 457941202079648Direito ConstitucionalDurante uma disputa judicial, uma questão de inconstitucionalidade foi levantada em um processo específico entre particulares. O juiz de primeira inst...