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O servidor que entra no exercício de suas funções antes de satisfeitas as exigências legais ou continua a exercê-las, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, estabelece de forma expressa princípios aos quais a administração pública ...
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que compl...
São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei 8.112/90:
Os fatores a serem observados para avaliar a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo sob estágio probatório são
A Administração Pública brasileira é regida por princípios constitucionais garantidos no art. 37, da Carta Magna de 1988. Considere as proposições aba...
Nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique abaixo qual alternativa NÃO corresponde a um princípio ou valor fund...
No que diz respeito à Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Federal, analise as prop...
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (com as atualizações da Lei nº 14.230, de 25 de outubro ...
A Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, traz em s...
Com base no art. 20 da Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório...