Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200957314Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, assinale ...1457941200957314Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta. AÉ vedado ao Estado instituir empréstimos compulsórios. BÉ vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas, mas não de bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, incluindo, mas não se limitando a, cobrança de pedágio pela utilização das vias sob conservação do Poder Público.CÉ vedado instituir tributos sobre templos de qualquer culto. DÉ possível utilizar tributo com efeito de confisco, desde que previsto em lei.EÉ possível instituir impostos sobre o patrimônio dos partidos políticos, mas não sobre o das entidades sindicais de trabalhadores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012056Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais, é correto afirmar que:Questão 457941200038469Direito ConstitucionalCom o alegado objetivo de proteger os interesses dos consumidores situados em seu território, estabelecendo um equilíbrio entre os referenciais de ofe...Questão 457941200145760Direito ConstitucionalLucas, estudioso do direito constitucional, chegou à conclusão de que o texto constitucional pode sofrer mudanças de significado ainda que não seja ob...Questão 457941200332890Direito ConstitucionalA partir de uma iniciativa conjunta dos Presidentes das Câmaras Municipais de Alfa, Beta, Gama e Delta, iniciou-se um grande movimento, que uniu autor...Questão 457941200363252Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional, direcionado à proteção de determinado grupo minoritário. Nesse ajuste, os Estados-par...Questão 457941200417936Direito ConstitucionalEm sede de análise de direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, assinale a opção que apresenta, corretamente, um direito previsto na...Questão 457941200472204Direito ConstitucionalO Ministro do Trabalho e Emprego, no exercício de competência que lhe foi delegada, fez publicar no Diário Oficial da União portaria nomeando sua filh...Questão 457941200722751Direito ConstitucionalDe acordo com o Princípio da Legalidade, assinale a opção que indica o ato permitido a uma entidade pública.Questão 457941201213391Direito ConstitucionalPedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos penais. O Ministério Público, no curso das investigações criminais realizadas sob su...Questão 457941201427683Direito ConstitucionalO governador do Estado Alfa, com o objetivo de conter o processo de crescente endividamento dos servidores públicos estaduais, o que, a seu ver, assum...