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De acordo com a jurisprudência do STJ sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Feder...
De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:
Acerca do Imposto de Exportação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada ...
Sobre o conceito de tributo, suas classificações e suas espécies, é correto afirmar que
De acordo com a Lei de Execução Fiscal:
A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública é feita com base na Lei n. 6.830/80. Com base nesta lei, julgue os itens a seguir, para então a...
Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar:
As taxas, no direito tributário, são espécies tributárias que decorrem, entre outros fatos geradores, do exercício regular do poder de polícia. Sobre ...
Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:
A atividade fiscalizatória, essencial à manutenção do equilíbrio financeiro governamental, considerando o grau de relevância das receitas oriundas dos...