Segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Fe...

Q: Segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,

A) a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária é constitucional. | B) o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. | C) a Administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos. | D) a fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

457941200957330

Ano: 2010Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,

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