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Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a segu...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IBAMA📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IBAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200957375
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. 


O valor da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é determinado com base no faturamento da empresa: empresas com menor receita pagam valores menores, independentemente do impacto ambiental de suas atividades.  

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