Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.
O valor da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
é determinado com base no faturamento da empresa:
empresas com menor receita pagam valores menores,
independentemente do impacto ambiental de suas atividades.