De acordo com o Código de Posturas do Município de Cataguases,
analise as afirmativas a seguir:
I. Os terrenos sem edificações de qualquer tipo situados em zonas
urbanas ou de expansão urbana do Município deverão ser
mantidos limpos, capinados e drenados, recebendo tratamento
adequado, de modo a evitar que se comprometa a saúde pública
e o meio ambiente, observadas as demais normas municipais a
serem aplicadas.
II. O não cumprimento da obrigação prevista em relação aos
terrenos, no prazo assinalado pela Prefeitura, através de
notificação, autorizará o Poder Público Municipal a efetuar a
limpeza por seus próprios meios, em caso de risco a saúde, a
segurança ou ao meio ambiente, sujeitando o proprietário ou
possuidor a qualquer título do imóvel ao ressarcimento ao erário
público dos gastos efetuados com a limpeza, além da multa
cabível.
III. Nos terrenos não edificados não se permitirão fossas abertas,
escombros, construções inabitáveis ou inacabadas, depósitos de
lixo, de materiais inservíveis, sucatas, guarda de animais,
inflamáveis e congêneres ou quaisquer outras formas de
utilização ainda que precárias, que contrarie a lei.
Assinale