Um servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão, foi eleito Deputado Estadual e agora busca orientações a r...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatívei...

O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicação no diário oficial do município, alegando que a divulgação at...

Com relação às competências privativas do município, conforme descrito no Art. nº 10 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que a descreve.

O Código de Posturas do Município de Miraí-MG estabelece medidas obrigatórias para facilitar a circulação de deficientes físicos. Marque a alternativa...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, em seu artigo 31, ao entrar em exercício, o servidor efetivo ficará em estágio p...

Qual é o procedimento correto para a concessão da licença remunerada a uma servidora que adota uma criança com até 1 ano, conforme o Art. 235?

Em relação às funções sociais da Cidade, conforme o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Plano Diretor dev...

Com base na gestão de resíduos no município, assinale a alternativa correta.

Uma das condições para que um cidadão seja elegível ao cargo de vereador é que ele possua filiação partidária. Nesse contexto, segundo o Art. nº 15, §...

Caso o projeto de lei orçamentária anual do Município seja rejeitado pela Câmara Municipal, é correto afirmar.