Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200957551Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo T...1457941200957551Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalSegundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre outras, na seguinte hipótese:Anão aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.Bquando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.Cquando o Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.Dpara assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual. Epara assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062023Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.Questão 457941200104838Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético: Um determinado órgão público municipal foi criado por meio da legislação municipal, tendo a sua estruturação e a...Questão 457941200226111Direito ConstitucionalPromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é de competênciaQuestão 457941200470713Direito ConstitucionalA Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto a seguinte:Questão 457941200524221Direito ConstitucionalSobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200642860Direito ConstitucionalA atual Constituição Federal adota o Sistema de Tripartição de Poderes. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200654891Direito ConstitucionalO Presidente da República ficará suspenso de suas funções:Questão 457941201107516Direito ConstitucionalQuanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.Questão 457941201681352Direito ConstitucionalSobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças, adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.Questão 457941201961506Direito ConstitucionalQuanto à posição que os Tribunais de Contas ostentam na estrutura constitucional brasileira, assinale a alternativa correta.