A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constitu...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

Os recursos públicos municipais serão destinados às escolas públicas, objetivando atender as necessidades exigidas para a universalização do ensino, e...

Assinale a alternativa que indica corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

A respeito dos Direitos Políticos previsto na Constituição Federal, o considerando o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa incorreta:

Leia as afirmativas abaixo:I - É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.II - É assegurado o direito de resposta, proporcional...

Acerca Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:

A estabilidade no serviço público é a garantia de emprego ao servidor público após um determinado período de tempo. Seu maior objetivo é garantir a co...

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise os itens a seguir: I - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições púb...

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...

O sistema de governo identifica a forma de distribuir e articular poderes políticos do Estado, em especial, o Executivo e o Legislativo. Acerca do Pod...