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A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora...
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção ...
A respeito de ação de improbidade administrativa, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei ...
Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)
Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.Compete às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) ...
Julgue o item que segue, relativo aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto ...
Apesar do mérito das avaliações de desempenho individual previstas no Decreto n. o 7.133/2010, os critérios por elas utilizados desestimulam o trabalh...
Com base no que dispõe o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, assinale a opção correta.
Com base na Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item seguinte acerca dos tipos de classificação de informação e dos per...
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nas regras da Lei n.º 13.681/2018, sobre o di...