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Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos basilares da Política Nacional de Recursos Hídricos de acordo com as previsões expressas da Lei Fe...
Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):
Tomando por base a Resolução SEDEST nº 59/2019 que estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura n...
Em relação aos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, descritos no seu Art. 8°, Capítulo III, a...
A Lei Federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, dispõe sobre os instrumentos que poderão ser utilizados. Assinale a...
Dentre as modalidades de licenciamento ambiental referidas no art. 5º da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, o tipo ...
Leia abaixo, o artigo 1° da Portaria IAP n° 120, de 09 de julho de 2007. “Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do __...
Considere o texto abaixo: A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR (Norma Brasileira) 10004:2004 traz classificações de resíduos sólidos ...
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo Código Florestal, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, leia atentamente os ...
De acordo com o art. 50 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ativ...