A responsabilidade por danos ambientais

Q: A responsabilidade por danos ambientais

A) pode ser excluída por fato exclusivo de terceiro. | B) não tem natureza de obrigação propter rem e deve ser exercida em face da pessoa que provocou o dano. | C) impõe que a indenização deve abranger a totalidade dos danos causados, não sendo possível suprimir as despesas referentes à atividade empresarial. | D) impossibilita a fiscalização concorrente dos entes federados, de modo que a multa paga à União impede a cobrança de multa aplicada pelo Município. | E) é solidária e originária pela Administração Pública, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

A responsabilidade por danos ambientais

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