Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200958128Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação à condenação por dano ambiental, é correto afirma...1457941200958128Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos AmbientaisConsiderando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação à condenação por dano ambiental, é correto afirmar que: AÉ admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.BA imposição de não fazer é incompatível com a indenização. CA imposição de obrigação de fazer é incompatível com a indenização. DÉ admitida a condenação por dano moral individual, mas vedada a condenação em danos morais coletivos. ENão é admitida a imposição de obrigação de fazer ou não fazer. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200470959Direito AmbientalNo que se refere ao regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente – APP situadas em zona urbana, nos termos do Código Florestal Federal (Lei nº ...Questão 457941200651006Direito AmbientalO licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a ope...Questão 457941200755931Direito AmbientalO município de Venâncio Aires conta com uma Unidade de Conservação com cerca de 23 hectares inserida no bioma Mata Atlântica, a Reserva Particular do ...Questão 457941200963437Direito AmbientalEm relação à inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural, NÃO é exigido ao proprietário ou possuidor rural:Questão 457941201017601Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir:Incentivar a criação e o desenvolvimento, absorção e difusão de tecnologias compatíveis com a melhoria da qualidade am...Questão 457941201060090Direito AmbientalAs infrações ambientais brasileiras são reguladas pela Lei de Crimes Ambientais e suas alterações, a qual trata das sanções penais e administrativas d...Questão 457941201104626Direito AmbientalNo que tange à responsabilidade civil em razão de dano ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941201220655Direito AmbientalQuanto às disposições da Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998, analise as assertivas a seguir:I. As penas de interdição temporária de d...Questão 457941201285732Direito AmbientalA política ambiental do Município de Casca, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vi...Questão 457941201467791Direito AmbientalUm gestor de engenharia e arquitetura em serviço de engenharia ambiental recebe uma denúncia sobre uma atividade ilegal em uma área de conservação mun...