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O tema dos precatórios judiciais está presente no cenários jurídico e orçamentário brasileiro há muitos anos, sendo um grande desafio em matéria de di...
A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em
Assinale a alternativa correta a respeito da Constituição e do Constitucionalismo.
É correto afirmar que proposta de reforma tributária que consista de emenda constitucional voltada à transferência à União das competências tributária...
De acordo com o regime constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estabelece a quantidade de vereadores de acordo com o tamanho da população. Considerando que município de Sorocaba possui aprox...
A Constituição, juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado...
Ana Maria, titular de cargo efetivo, foi eleita vereadora do Município de São José do Rio Preto. Assim que soube do fato, o órgão de recursos humanos ...