Os processos de trabalho que compõem a Regulação do
Acesso à Assistência serão aprimorados ou implantados de
forma integrada, em todos as esferas de gestão do SUS, de
acordo com as competências de cada esfera de governo.
Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que
A As autorizações para Tratamento Fora de Domicílio -
TFD serão definidas pela área técnica da regulação
do acesso.
B as áreas técnicas de regulação, controle e avaliação
deverão construir conjuntamente as estratégias de
ação e de intervenção necessárias à implantação
desta Política, dos processos de trabalho, bem como
captação, análise e manutenção das informações
geradas.
C as informações geradas pela área técnica da
regulação do acesso servirão de base para o
processamento da produção, não sendo
condicionantes para o faturamento, de acordo com
normalização específica da União, dos Estados e dos
Municípios.
D A Regulação do Acesso à Assistência efetivada pela
disponibilização da alternativa assistencial mais
adequada à necessidade do cidadão por meio de
atendimentos às urgências, consultas, leitos e outros
que se fizerem necessários contempla a regulação
médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às
urgências.
E os processos de autorização de procedimentos como
a Autorização de Internação Hospitalar - AIH e a
Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade
- APAC serão totalmente integrados às demais ações
da regulação do acesso, que fará o acompanhamento
dos fluxos de referência e contra-referência baseado
nos processos de programação assistencial.