Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200958277Segundo as disposições do Art. 7o da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, é de competência do Município, no e...1457941200958277Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Orgânica de TramandaíSegundo as disposições do Art. 7o da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, é de competência do Município, no exercício de sua autonomia, entre outras atribuições, as seguintes, EXCETO:ALegislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública municipal direta e indireta, empresas públicas municipais e sociedades de economia mista municipais.B Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação. C Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades particulares. D Licenciar estabelecimentos industriais e comerciais de prestação de serviços e outros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361406Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme estabelece o Art. 49 da Lei Orgânica do Município de Panambi, os decretos ____________ e as resoluções serão elaboradas nos temos do Regiment...Questão 457941200378851Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Bon Jovi recentemente tomou posse em cargo público no Município de Santa Rosa. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ele ser...Questão 457941200592247Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a todos os servidores públicos do município, independentemente do valor dos venci...Questão 457941201222317Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as regras de responsabilidade previstas no Código de Posturas do Município de Santo Augusto/RS (Lei Municipal nº 330/1971), não são dire...Questão 457941201544743Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, as(os)_______________ são os...Questão 457941201674735Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a Câmara Municipal de Vereadores se reunirá ordinariamente e anualmente, de 15 de fevereiro a 31 d...Questão 457941201784744Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.225/2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Viamão.De ...Questão 457941201883084Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As contas dos Mu...Questão 457941201924425Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise a seguinte definição de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ELETROCAR – RILC. A associação de empresas, para partici...Questão 457941202007674Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas de Farroupilha, analise as assertivas abaixo: I. Em cada cemitério deve haver um ossuário e um cinzário ou um local...