Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200958593Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Ao Congres...1457941200958593Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoCom relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Ao Congresso Nacional é vedado rejeitar tratado internacional que, firmado pelo presidente da República, verse sobre direitos humanos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077318Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule d...Questão 457941200384941Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como ...Questão 457941200514993Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200879833Direito ConstitucionalÉ vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.Questão 457941200954290Direito ConstitucionalNo que concerne os poderes da República, julgue o item a seguir.O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas du...Questão 457941201356818Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. Para que um estado seja incorporado a ...Questão 457941201411808Direito ConstitucionalA aprovação prévia da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente competeQuestão 457941201656473Direito ConstitucionalNo processo de formação de novos estados-membros, a CF considera pressuposto fundamental o parecer favorável das assembleias legislativas dos estados ...Questão 457941201889127Direito ConstitucionalUma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.Questão 457941201898237Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constitu...