Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200958643

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar e à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julg...

1

457941200958643
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar e à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte.

A imunidade das entidades de assistência social sem fins lucrativos abrange seu patrimônio, sua renda e seus serviços. Assim, não incide o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana sobre imóvel de sua propriedade alugado a terceiros, ainda que os aluguéis não sejam revertidos a sua finalidade essencial.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200170760Direito Tributário

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervençã...

#Impostos Federais#Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Questão 457941200495789Direito Tributário

Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), definindo seus contribuintes e...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941200725630Direito Tributário

Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.A realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com p...

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais
Questão 457941200874261Direito Tributário

Tratado internacional sobre matéria tributária assinado pelo Brasil passa a vigorar no ordenamento jurídico interno na data

#Legislação Tributária#Tratados Tributários
Questão 457941200892236Direito Tributário

No que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

#Gestão Tributária
Questão 457941200904288Direito Tributário

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).As alíquotas máximas do ITD são fixadas pelo Senado Feder...

#Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação#Tributação Estadual
Questão 457941200965793Direito Tributário

Assinale a opção correta em relação ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.

#Tributação Estadual
Questão 457941201481616Direito Tributário

Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a merc...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual
Questão 457941201609018Direito Tributário

Conforme disposto no CTN, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as inform...

#Gestão Tributária
Questão 457941201689870Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.As garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios ...

#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Gestão Tributária#Emissão de Certidões Negativas#Garantias Fiscais

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins LucrativosQuestões do CESPE / CEBRASPE