A respeito do processo administrativo fiscal, observados a Lei Distrital n.º 4.567/2011 e o Decreto Distrital n.º 33.269...

À luz do disposto na Lei Estadual n.º 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), julgue os itens a seguir. I É reconhecida a propriedade def...

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. O recurso administrativo decorrente da decisão prolat...

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), ao Ministério Público junto ao TCE/PA compete

Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.Empreendimentos e atividades, localizad...

A respeito da organização do estado do Espírito Santo e à luz da Constituição desse estado, assinale a opção correta.

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.Se um cargo for extinto, o servidor público estável do DF que o ocupava ficará em dispon...

No que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item que se segue. A competência para a instauração e o julgamento do processo administr...

Considerando o que dispõem a Lei da Ação Popular, a Lei do Governo Digital, a Lei Estadual n.º 12.929/2004 e a Lei n.º 12.846/2013, julgue o item que ...

João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela au...

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.A utilização do distintivo e do colete policial é priva...