Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200958983Assinale a alternativa correta, à luz da Lei nº 10.257/2001:1457941200958983Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeAssinale a alternativa correta, à luz da Lei nº 10.257/2001:AO plano diretor deve incorporar as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo plano plurianual, pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento anual.BNo caso de cidades com mais de 500 mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.CConsiderando apenas o critério populacional, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 100 mil habitantes.DA lei que instituir o plano diretor deve ser revista a cada 4 anos.EO plano diretor deve ser elaborado para áreas com contingente populacional máximo de 100 mil habitantes, ainda que não englobe o território do Município como um todo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022848Direito UrbanísticoA lei 6.766/79 trata do parcelamento do solo urbano, loteamento. Analise e julgue os itens abaixo acerca da Lei 6.766/79:I. O parcelamento do solo urb...Questão 457941200246691Direito UrbanísticoO Município de Santana do Piauí possui, de acordo com o Censo 2022, 4.125 habitantes. De acordo com as disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.25...Questão 457941200417642Direito UrbanísticoRomualdo é proprietário de um grande terreno no centro da sua cidade. O Município, interessado em ordenar e direcionar a expansão urbana, já havia edi...Questão 457941200674593Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), são obrigadas a terem plano diretor: I. Um Município com 29.990 habitantes. II. Um Municípi...Questão 457941201208122Direito UrbanísticoO Parcelamento do solo urbano é tratado pela lei 6.766/79 que poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Analise as assertivas acerca da ...Questão 457941201541500Direito UrbanísticoO Município de Tibério Serra editou lei determinando que a partir do exercício de 20x1 seriam aplicadas a todos os imóveis dos bairros que especificav...